VER-O-FATO: Madeira ilegal do Pará: Greenpeace e Aimex em rota de colisão

sábado, 1 de agosto de 2015

Madeira ilegal do Pará: Greenpeace e Aimex em rota de colisão


A extração e comercialização de madeira ilegal da Amazônia - particularmente no Pará -, ocorre há décadas e parece que vai continuar, porque a atuação dos órgãos fiscalizadores ainda é deficiente, ou negligente. O blog VER-O-FATO vai entrar no meio dessa guerra de interesses comerciais e ambientais, procurando ouvir não apenas entidades como o Greenpeace e a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), diretamente envolvidos com o problema, como Ibama, Semas, sindicatos de empregados e da indústria madeireira.

O debate que vamos levantar aqui no blog - e que você, leitor, não verá na imprensa diária escrita de Belém, por óbvias motivações políticas e financeiras - na verdade já está existindo na forma de queda de braço entre o Greenpeace e a Aimex. Ambos trocam farpas e fazem acusações mútuas, num jogo pesado de palavras e repercussão entre dirigentes de associações comerciais da Europa, cujas empresas compram madeira oriunda do Pará.

Tudo começou - ou recomeçou - em junho passado, quando o Greenpeace  divulgou o relatório " A Crise Silenciosa da Amazônia - Licença para Lavar: Garantida". Nessa publicação foram denunciadas, segundo o Greenpeace, "  graves fraudes no sistema de controle madeireiro no país, que permitem que a madeira ilegal seja comercializada com papéis oficiais".

No relatório, o explosivo caso do plano de manejo da Agropecuária Santa Efigênia, localizado no município paraense de Uruará, que superestimou consideravelmente a quantidade da espécie Ipê no inventário florestal da área com o objetivo de gerar créditos excedentes para esquentar madeira ilegal.

A Aimex, no começo de julho passado, em resposta ao relatório do Greenpeace, distribuiu nota a uma série de associações comerciais da Europa contestando o relatório que expunha as falhas no sistema de controle madeireiro no país. Nessa nota, entre outras coisas, a entidade dos madeireiros refuta com veemência as denúncias e defende  com unhas e dentes seus filiados, dizendo que os planos de manejo são aprovados por órgãos governamentais. E acusa o Greenpeace de "prejudicar todo o setor florestal do Pará". Afirmou ainda que a fraude praticada pela Santa Efigênia foi "lamentável", mas que seria um "caso isolado".

O blog não teve acesso à íntegra da nota da Aimex e estranha que sequer no site da entidade ela apareça. Em resposta, o Greenpeace elaborou um comunicado comentando as alegações da Aimex. "Além de conter informações incorretas, em nenhum dos pontos a nota da Associação foi capaz de contestar os fatos apresentados no relatório do Greenpeace", rebate o movimento ambientalista

Segundo ele, a documentação oficial do Brasil não garante, de maneira alguma, a origem legal da madeira negociada e é "inaceitável que a indústria madeireira continue operando com níveis altíssimos de ilegalidade". Diz ainda que a questão da madeira ilegal na Amazônia brasileira é grave e tanto o governo quanto a indústria têm o dever de combate-la.

Por fim, convida a Aimex a também "fazer parte da solução e a fazer o possível para ajudar a limpar um setor que está fora de controle e plenamente contaminado por madeira ilegal – em vez de sair em defesa de comportamentos criminosos".

Não se sabe, porque a Aimex não divulgou, se na nota enviada às associações empresariais da Europa é reprisada a velha acusação ao Greenpeace, de que se trata de uma entidade "a serviço de grupos estrangeiros que pretendem a internacionalização da Amazônia".

Abrimos o debate: quem se manifesta?

 Resposta do Greenpeace à Aimex:
 " Gostaríamos de chamar atenção para o fato de que, a despeito das críticas da Aimex Greenpeace, nenhum dos pontos mencionados na nota da associação contesta os fatos apresentados pelo Greenpeace Brasil no relatório “Licença para Lavar Madeira”. Ao contrário do que afirma a Aimex, o Greenpeace não tem a intenção de prejudicar todoo setor florestal do Pará. Nosso objetivo é acabar com o desmatamento e a degradação florestal – promovendo, ao mesmo tempo, práticas ecológicas e sustentáveis de manejo florestal, capazes de garantir a proteção das últimas florestas ancestrais que restam no
planeta. 

O Greenpeace compartilha soluções em todo o mundo, e colabora com várias
organizações e participantes da indústria que têm a intenção de fazer parte da solução, enão do problema. Convidamos a Aimex a também fazer parte da solução e a fazer o possível para ajudar a limpar um setor que está fora de controle – em vez de sair em defesa de comportamentos criminosos.

Desde maio de 2014, o Greenpeace divulgou três relatórios demonstrando que madeireiros em atividade na Amazônia brasileira têm explorado as falhas no sistema de controle do país para lavar madeira extraída irregularmente. Nesses relatórios, a organização expôsdetalhes de diversos casos (1) . Ao contrário do que argumenta a Aimex, a fraude praticada pela Agropecuária Santa Efigênia Ltda. não é um caso “lamentável” e isolado. Na verdade, trata-se de mais um exemplo de atividade madeireira ilegal no estado do Pará, estimada em cerca de 80%

(2). Uma análise do inventário do Plano de Manejo Florestal (PMF) da Agropecuária  Santa Efigênia em relação à Autorização para Exploração Florestal (Autef 20145/2014)  mostrou uma inflação nos volumes de madeira, causada por negligência técnica ou fraude. Diante disso, o fato é que a floresta foi explorada de forma ilegal, e o detentor do plano de manejo fracassou na tarefa de administrar sua propriedade de acordo com a Autef resultou em graves danos à floresta.

(3). Em seu relatório, o Greenpeace mostrou a cadeia de custódia da madeira da Santa Efigênia. Ao comprar de serrarias que tinham negócios com a Santa Efigênia, as empresas correm um grande risco de receber madeira lavada e de origem ilegal – principalmente considerando a ausência de regras e leis claras sobre os métodos de separação da madeira dentro das serrarias. A madeira comercializada por essas serrarias estava contaminada pelos produtos da Santa Efigênia e deve ser considerada de alto risco.

Relatórios de fiscalização de campo da SEMAS

A investigação realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) não prova, conforme alega a Aimex, que dois terços da madeira são legais. A fiscalização da Semas consiste em verificar uma amostragem de uma parte muito pequena do plano de manejo florestal. A Secretaria encontrou irregularidades em 42% das árvores que faziam parte dessa amostra reduzida, mas não significa que o resto da madeira tenha
sido extraído de forma legal. 

Na verdade, o relatório da Semas aponta problemas graves e importantes no PMF – suficientes para que o plano fosse suspenso e para fazer com que
qualquer madeira dessa Autef fosse considerada de alto risco. Os agentes responsáveis pela fiscalização de campo realizada pela Semas (4) utilizaram
os critérios do Manual de Vistoria de Campo para Planos de Manejo Florestal, guia oficial produzido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e usado para fiscalizações realizadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais  Renováveis (Ibama). 

De acordo com o manual, cada verificador tem níveis específicos de tolerância e situações críticas, que podem levar à suspensão ou ao cancelamento do plano.
A taxa de irregularidades nas inspeções realizadas pela Semas não deve exceder 10%.  Afora várias irregularidades, o alto índice de erros na identificação das espécies/árvores no campo, descoberto pela fiscalização da Semas no Plano de Manejo Florestal da Santa Efigênia, indica a ocorrência de fraude no inventário, e já foi mais do que suficiente para suspender o PMF. 

Além disso, oito árvores foram extraídas, mas não inventariadas, o que
representa uma grave irregularidade, passível não apenas de suspensão, mas de
cancelamento do PMF, de acordo com o Manual.

Conclusões

Em outubro de 2014, o Greenpeace denunciou suas suspeitas em relação ao PMF da Santa Efigênia. Entretanto, algumas empresas continuaram comprando madeira de serrarias no Pará – mesmo estando cientes do problema e do risco de receber madeira ilegal, sem qualquer garantia de que os produtos vendidos seriam de origem legítima e sustentável.

A questão da madeira ilegal e do comércio e lavagem dessa madeira tem de ser enfrentada por todo o setor madeireiro – desde a Aimex até os exportadores e importadores. A documentação oficial do Brasil não garante, de maneira alguma, a origem legal da madeira negociada. É inaceitável que essa indústria continue operando com um nível tão alto de ilegalidade (80% no Pará (5) ). 

O tema deve ser encarado com preocupação por todas as empresas e partes envolvidas, e deve ser tratado como prioridade imediata. Aliada às falhas no sistema brasileiro de controle da indústria madeireira, essa ilegalidade
disseminada deveria, em tese, fazer com que a madeira extraída na Amazônia brasileira fosse banida dos mercados onde se aplicam leis contra a importação de madeira ilegal ou potencialmente ilegal – caso da União Europeia (EUTR) e dos Estados Unidos (Lacey Act). 

Mesmo assim, a madeira da Amazônia brasileira continua entrando nesses mercados, acompanhada de documentos oficiais de conteúdo duvidoso. Isso indica graves falhas na aplicação e na fiscalização do cumprimento da legislação vigente nos países importadores. O Greenpeace está realizando uma campanha mundial pela proteção das florestas. Nesse esforço para salvar as últimas florestas ancestrais remanescentes no mundo, a organização vem identificando empresas e autoridades do governo envolvidas na questão.

Quando o processo é adequado, transparente e acompanhado de  monitoramento, o Greenpeace promove cadeias de fornecimento não-contaminadas por madeira extraída ou cultivada de forma ilegal, que adotem práticas de manejo responsável. Acreditamos que o Manejo Florestal Sustentável é o segundo pilar para a conservação, aliado à proteção e à
manutenção da cobertura florestal. No entanto, boa parte dos casos observados na Amazônia brasileira não segue as práticas de Manejo Florestal Sustentável. 

Acreditamos que a publicação de relatórios como “A Crise Silenciosa da Amazônia – Licença para Lavar Madeira: Garantida” traz à tona uma verdade inconveniente sobre o setor madeireiro no Brasil, ajuda a enfrentar o problema urgente da extração ilegal e contribui para impulsionar uma guinada na indústria. O Greenpeace recomenda à AIMEX que participe desse
movimento em vez de defender um setor que está fora de controle".


 
   Setor Madeireiro no Pará
Setor madeireiro no Estado do Pará
Dados
Quantidade de pólos madeireiros
33
Quantidade de empresas
1.592
Renda Bruta Anual (US$ milhões)
1.113,60
Empregos Diretos (Indústria e Extração)
60.107
Empregos Indiretos
123.634
Total de empregos no setor
183.741
Consumo Anual de Toras (m3)
11.150.000
Produção Processada total (milhares m3)
4.628.106
Rendimento Médio do Processamento ( % )
41,5
Exportações 2004 – US$ milhões
543.442
Produtos beneficiados
56%

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