VER-O-FATO: Justiça anula registro de posse da Vale em Curuçá e proíbe licenciamento do porto de Espadarte

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Justiça anula registro de posse da Vale em Curuçá e proíbe licenciamento do porto de Espadarte

Em fevereiro de 2011, comecei uma investigação jornalística sobre o que, para mim, veio em forma de "bomba": a então Companhia Vale do Rio Doce, hoje simplesmente Vale, teria comprado um arquípelago inteiro em Curuçá, onde está situada a Ponta da Tijoca, ou do Espadarte, uma área em pleno Oceano Atlântico cuja profundidade é suficiente para suportar os maiores navios do mundo que fazem embarque de minérios.

A Vale viu nessa compra a oportunidade de encurtar, por uma ferrovia que seria construída até o município de Curuçá, mais de 400 km o caminho entre Parauapebas e o Porto de Itaqui, no Maranhão, por onde hoje escoa todo o minério de ferro extraído no Pará pela empresa.

Na investigação que fiz, porém, havia inúmeros problemas para a Vale conseguir a propriedade da área, o principal deles: no local existe uma reserva extrativista, a Mãe Grande de Curuçá, criada por decreto federal. Portanto, sob domínio da União, nas chamadas "terras de marinha". 

O Ministério Público Federal ficou surpreso, por intermédio do procurador da República, Felício Pontes Jr, com a consistência das informações por mim obtidas e foi a fundo em seu trabalho, até ingressar com a ação, pedindo a nulidade dos registros de ocupação da área em favor da Vale, além de proibir a construção do Porto do Espadarte.

Depois de pronta a reportagem, tive de partir para uma outra batalha, a de publicá-la. Eu já era repórter especial do Diário do Pará e tentei convencer Jader Filho, presidente do grupo, a publicar a matéria, mostrando a ele que isso daria credibilidade ao jornal. Eu sabia que, por ser a Vale grande cliente do jornal e patrocinar eventos do grupo, Jader Filho iria vetar a matéria. De fato, ele nada iria publicar.

Mas, como eu era, como ainda sou até hoje, correspondente do jornal "O Estado de São Paulo " no Pará, havia oferecido também a matéria ao "Estadão" - de quem a Vale também é uma das maiores clientes - e a direção da empresa em São Paulo, embora inicialmente relutante, abraçou a ideia e decidiu publicar a reportagem. Ao saber por mim que o Estadão publicaria a matéria, Jader Filho também decidiu que o Diário do Pará assim o faria. Ponto para o Diário, que, nesse caso fez jornalismo, e dos bons.

Pois agora, provocada pelo MPF, a Justiça Federal deu razão aos procuradores Felício Pontes e Daniel Azevedo, anulando a compra da área pela Vale. Veja abaixo, primeiro, a reportagem de página inteira por mim assinada no Estadão, em fevereiro de 2011. E também, a decisão da Justiça Federal. 

Boa leitura.

Veja aqui a decisão da Justiça Federal



Em sentença do último dia 13 de agosto, a Justiça Federal anulou os registros de ocupação da Companhia Vale do Rio Doce no município de Curuçá, nordeste do Pará, e proibiu o licenciamento do porto de Espadarte, que a empresa tentava implantar na região. A área pertence à Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mãe Grande de Curuçá, um impedimento legal definitivo para a instalação do porto.

“A incompatibilidade entre o empreendimento que se pretende implantar e  a finalidade da unidade de conservação autorizam desde já a suspensão de qualquer estudo prévio acerca da viabilidade técnica, socioambiental e econômica do empreendimento”, diz a sentença da Vara Federal de Castanhal, assinada pelo juiz Paulo Máximo Cabacinha.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apontou, desde 2011, a ilegalidade do licenciamento do porto de Espadarte. Além de proibir quaisquer estudos e o licenciamento da atividade, a Justiça ordenou à União que anule quatro registros imobiliários que atualmente estão em nome da Vale e foram repassados pela RDP Empreendimentos Portuários. A União está proibida de conceder novos registros também.

Os registros que a Vale detinha correspondem a terrenos nas ilhas Guarás, Ipemonga e Mutucal, onde seria instalado o porto de Espadarte, de acordo com o projeto apresentado aos moradores de Curuçá desde a década passada. A Mãe Grande de Curuçá é uma das nove reservas extrativistas marinhas existentes no Pará. Oito estão situadas no litoral continental paraense e uma está localizada no arquipélago do Marajó. As nove resex foram criadas com o objetivo de possibilitar a preservação da zona costeira, rica região de mangue, também conhecida como “amazônia atlântica”, que forma, juntamente com o litoral do Maranhão, a maior área de manguezal contínuo do planeta.

Histórico - A resex Mãe Grande de Curuçá, que tem 37 mil hectares e abriga 2 mil famílias, foi criada em dezembro de 2002 por meio de um decreto presidencial. Em 2006, a Companhia Docas do Pará realizou reunião para tratar da concessão para o porto do direito de uso de três ilhas da resex, com área total de 5 mil hectares. Segundo o projeto, em uma delas, a Guarás, seria instalado o porto. Nas outras duas (Ipemonga e Mutucal) seriam implementados sistemas de transporte para ligar o porto ao continente. Naquele ano, o MPF abriu investigação para acompanhar o caso.

Em 2008, a RDP Empreendimentos e Serviços Portuários, que possuía registros de ocupação de imóveis nas ilhas, solicitou ao Ibama termo de referência para dar início aos estudos de impactos ambientais. No início de 2010, a União entregou a área para o Ministério do Meio Ambiente. Pelo acordo, a área só poderia ser utilizada para as atividades da resex. No final do ano, a RDP transferiu para a Vale os registros de ocupação que possuía.

Em 2010 e 2011, o MPF entrou em contato com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que confirmou que essas áreas integram a resex. A SPU também informou que sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização de transferências em áreas situadas em unidades de conservação.

"É totalmente incompatível com a existência de uma unidade de conservação na modalidade reserva extrativista o empreendimento portuário que se estuda implantar", criticam os procuradores da República Bruno Valente, Daniel Azeredo Avelino e Felício Pontes Jr na ação. "Referido empreendimento importaria, necessariamente, em impacto sobre considerável área de manguezal situada no interior da resex, e sobre a qual as milhares de famílias de usuários extraem seu sustento. Além do impacto direto sobre o ecossistema, o fluxo de embarcações que um terminal portuário desse porte atrairia trafegaria em parte da área de espelho d'água que compõe a unidade de conservação, afetando de maneira direta a atividade de pesca realizada no local", observa o MPF.

"É importante, portanto, estabelecer que, independentemente de qualquer juízo de valor a ser formado acerca da importância do empreendimento em relação à das comunidades tradicionais, mostra-se, por força das disposições legais que regem a matéria, a total incompatibilidade entre a presença de uma reserva extrativista e de um empreendimento portuário no mesmo local. Portanto, o empreendimento apenas passaria a ser juridicamente possível se a área onde se pretende instalá-lo deixasse de ser reserva extrativista, o que depende de lei federal para ocorrer", complementam Soares Valente, Azeredo Avelino e Pontes Jr.


Processo nº 0022691-94.2011.4.01.3900 - Justiça Federal em Castanhal

Íntegra da decisão:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Sentenca_Porto_Espadarte_Vale_Curuca-PA.pdf

Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00226919420114013900&secao=CAH

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

5 comentários:

  1. Rachelmourao05@gmail.com20 de agosto de 2015 10:13

    Só esqueceram de mencionar o quão grande seria a importância desse empreendimento para o povo de curuca,que já vive sem perspectiva de crescimento,fato este que faz com que filhos da terra que nem eu se desloque para a capital para estudar e não retorne mais agora como profissional,pois a terra querida não oferece campo para o trabalho.
    Curuca e a última cidade não tem como crescer , e essa seria uma ótima oportunidade para que a mesma oferecesse as seus conterrâneos a possibilidade de crescimento,assim como paragominas,parauapebas,Barcarena.
    Eu sinto muito !

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  2. Carlos Mendes, acho que o grande problema e que o Povo de Curuçá não foi consultado. Nem houve, pelo lado da Vale, o mínimo de diálogo transparente com as populações tradicionais. Em 2009, você tem conhecimento disso, quando eu era procurador do Município, ajudei a enterrar um empreendimento da MMX. Mas aquele aquele empreendimento foi apresentado ao povo. Já a questão do PORTO, o povo só houve falar. Nem Vale, nem Município, nem MPF transmitem à população as informações necessárias à reflexão.

    Um abraço e parabéns pela matéria.

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    1. Que porra de povo tradicional, empreendimento não tem que tá dando satisfação pra caboclo. Pra que mais reunião publica de que em Altamira, e aqueles idiotas ignorantes, índios, Ribeirinhos, e outros palhaços que eram contra a construção da Hidrelétrica de belo Monte. Hoje tá lá, a obra do século!!

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  3. Faltou na sentença a condenação do povo de Curuçá a viver de esmolas, Se alguém tivesse coragem de contar a população que sobrevive somente de pesca, viria que esse número não passa de 200 famílias. Todos sabemos que a Resex foi arquitetada por Sarney para evitar a construção do porto de Espardate e diminuir a importância de Itaqui. Hoje, Itaqui cresce destruindo mangues e toda vegetação existente as suas proximidades em São Luís. O que fazer? chorar, pois não temos políticos sérios,

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  4. A riqueza e um conceito humano, é um fenômeno mental, portanto não tem limitações para ser criada.
    A única forma saudável de criar riqueza e o empreendedor que transforma nada em valores. Um empreendimento desse porte gera milhares de outros pequenos empreendimentos em cadeia e a teia cresce. Quanto menos distâncias para a troca de riquezas , menos energia se gasta e mais ecológico será. O atraso do meu Pará vem da ignorância e má distribuição do poder.Nesse caso o que está prevalecendo são os interesses do porto do iraqui estado do Maranhão. Que pena, analfabetos ecológicos decidindo sobre meio ambiente.

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