INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL

Linha de Tiro - 19/04/2018

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Chefes do Incra, Ibama e agentes da Semas e Sefa presos no Pará. Acusação: coação de asssentados em troca de manutenção de direitos, para permitir exploração ilegal de madeira.

Uma operação para desmontar quadrilha de comércio ilegal de madeira está sendo realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). O grupo alvo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Executada pela Polícia Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF) tendo sido acatado pela Justiça Federal, a operação Madeira Limpa tem a meta de cumprir medidas de prisão preventiva ou temporária de 33 suspeitos de integrarem a quadrilha, incluindo servidores públicos federais e do Estado do Pará. Outro objetivo é a prisão temporária de um suspeito de ter aceitado propina do grupo, o secretário de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes.

Entre os servidores públicos federais com prisão decretada estão integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ― incluindo o superintendente da autarquia em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior ― e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os servidores estaduais estão funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e um integrante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

No Pará, os mandados são cumpridos em Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, e Uruará, no oeste do Estado, Belém e Ananindeua, na região metropolitana, e em Castanhal, no nordeste paraense. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e nos órgãos públicos envolvidos.

O MPF também pediu à Justiça que quatro servidores suspeitos sejam afastados de seus cargos e que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura, em Santarém.

Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.

Coletivas de imprensa - Serão realizadas duas entrevistas coletivas para a imprensa em Santarém nesta segunda-feira, 24 de agosto. A primeira, para tratar da operação em geral, será às 10h30 na delegacia da Polícia Federal, que fica na avenida Presidente Vargas, conjunto Jardim Liberdade, casa 11, bairro Caranazal. Às 15 horas será feito balanço dos resultados da operação. A segunda coletiva será na sede do MPF em Santarém, na avenida Cuiabá, 974, bairro Salé

Mojuí no rolo 

A Polícia Federal deflagrou no dia 2 de julho, em Santarém e Mojuí dos Campos, oeste do Pará, a operação “Filial” que tem como objetivo investigar o envolvimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na venda ilegal de lotes e regularização fundiária. Isso já era uma fase da investigação que nesta segunda-feira prendeu várias pessoas em diversos municípios do oeste paraense.

Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão de documentos, pastas, pendrives, HDs externos e notebooks foram cumpridos: um na sede do Incra em Santarém, em uma empresa, na casa de um servidor do Incra e nas casas de mais duas pessoas. “Recebemos informações, denúncias de que um escritório estaria fazendo regularizações em nome de ‘laranjas’, pessoas, e os verdadeiros beneficiados seriam outras pessoas com possível participação de alguns servidores públicos do Incra’, ressaltou o delegado de Polícia Federal, Olavo Pimentel.

Os mandados foram expedidos pela justiça federal com a intenção de que os documentos possam ajudar a investigar e confirmar as possíveis irregularidades.

O material está na delegacia de PF e será encaminhado para análise e perícia. Servidores foram intimados para comparecer na delegacia. Após ser concluído, o inquérito será encaminhada a justiça.
Por telefone, a assessoria de imprensa do Incra em Santarém informou que está colaborando com as investigações e todos os materiais que os mandados pediam foram recolhidos na sede do órgão não havendo impedimento ou obstáculo para os policiais. O G1 aguarda nota oficial do órgão.

Fontes: MPF Pará, PF, e jornal "O Impacto", de Santarém

Nenhum comentário:

Postar um comentário