quarta-feira, 29 de julho de 2015

Grupo JBS viola cota de aprendizes no Pará


 E o poderoso grupo JBS - aquele que contratou o cantor Roberto Carlos, pagou R$ 20 milhões para ele fingir num comercial de TV que havia deixado de ser vegetariano e voltado a comer carne de boi -  e seus negócios no Pará, hein? Pois é, caiu nas malhas da Justiça do Trabalho de Marabá.
O grupo empresarial, que controla as marcas Friboi, Seara e Big Frango, foi obrigado pela  3ª Vara do Trabalho de Marabá a contratar e matricular, no prazo de 30 dias, aprendizes no percentual de, no mínimo, 5% até 15% do número de trabalhadores vinculados à empresa, cujas funções demandem formação profissional, conforme previsto no artigo 429 da CLT. 
Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 5.000,00 por aprendiz que a JBS deixar de contratar, valores reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A JBS já é ré numa ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Marabá, que pede a condenação dela ao cumprimento da cota legal de aprendizagem e ao pagamento de R$ 4 milhões como reparação por dano moral coletivo. 

Desde 2009, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenta resolver extrajudicialmente questões relativas ao cumprimento da cota de aprendizagem nos estabelecimentos do grupo empresarial em municípios do sul e sudeste do Pará, porém sem sucesso. De acordo com a documentação anexada ao processo, a JBS não atende à cota mínima legal de aprendizagem em nenhum dos municípios listados. 

No estabelecimento de Marabá, por exemplo, há 21 aprendizes contratados, quando o número de contratações deveria ser de 42. Mesmo após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lavratura de auto de infração e investigação do MPT, o grupo empresarial persistiu na não contratação dos aprendizes em Marabá e em todas as suas unidades de Santana do Araguaia, Redenção, Tucumã, Conceição do Araguaia e Eldorado dos Carajás.

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