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| Assinaturas grosseiramente falsificadas: armações na convenção do PP |
Cacique do MDB paraense, o senador Jader Barbalho corre sério risco de ter a candidatura à reeleição indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal deve julgar nos próximos dias - provavelmente na terça-feira, 25 - o recurso de Mário Couto, hoje desafeto de Barbalho e adversário na disputa de uma vaga ao Senado, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu a candidatura dele.
Tudo envolve a falsificação de uma ata do PP - partido de Couto -, que coligou com o MDB na calada da noite para, segundo o ex-senador, favorecer a chapa de Barbalho. Na chapa do emedebista figura o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho. Ao tirar Couto do páreo, ao menos temporariamente, o objetivo de Barbalho foi ganhar mais tempo de rádio e TV na propaganda partidária.
Com medo também da impugnação, já suscitada pela defesa de Mário Couto no TSE contra a chapa do emedebista, a defesa Barbalho acionou um time de advogados em Brasília. Ou seja, se Couto perder no TSE, ele vai para casa, catar coquinhos. Porém, caso vença e o TSE entenda que a chapa Barbalho-Marinho está irregular, as candidaturas do senador e do vice-governador irão para o espaço.
Trocando em miúdos: Barbalho e Marinho estarão fora da eleição, abraçados. Até porque não há mais tempo para mudança. O prazo para fazer qualquer mudança na chapa expirou no último dia 16. A lei é clara, como diz o Arnaldo César Coelho na televisão. Entendeu agora por que Barbalho entrou em pânico? Se não entendeu, acompanhe aqui como está o rolo judicial que envolve os três postulantes às duas vagas ao Senado.
1. No dia 4 de agosto passado, os convencionais do Partido Progressista (PP) escolheram Mário Couto candidato ao cargo de senador. A escolha ocorreu no mesmo ambiente físico em que foi realizada a convenção do MDB, PR, PSC e outras agremiações então aliadas. Logo após ter sido escolhido para disputar vaga junto a Câmara Alta, Couto foi efusivamente cumprimentado por Helder Barbalho.
2. A escolha de Mário Couto para disputar o cargo de senador ocorreu na presença de Helder Barbalho, Jader Barbalho e de Zequinha Marinho, como demonstra a foto aqui.
3. Já no dia 5, o dia seguinte à convenção, membros da comissão executiva do PP, em reunião ocorrida supostamente as 23h00, resolveram selar coligação para o cargo de senador com as chapas encabeçadas por Jáder Barbalho e José da Cruz Marinho.
4. Ocorre que, no mesmo dia 05, às 23h30, a mesma instância regional anulou a deliberação anterior e manteve Mário Couto como candidato do PP ao Senado.
5. A justificativa apresentada para essas decisões conflitantes foi que na deliberação ocorrida às 23h, a comissão executiva não havia atentado que os convencionais não outorgaram poderes para coligar com o cargo de senador, mas sim, tão-somente para o cargo de governador. Decorreu dai, a necessidade de ajustar a deliberação na reunião ocorrida às 23h30.
6. Contudo, a verdade é outra, segundo alega a defesa de Mário Couto no recurso a ser julgado pelo TSE.
7. De acordo com apuração feita pelo candidato Eslon Martins - 1º suplente na chapa de Mário Couto - alguns membros da executiva do PP teriam recebido vantagem para “vender” a candidatura de Mário Couto e com isso beneficiar Jader Barbalho e Zequinha Marinho.
8. Por motivos desconhecidos, houve arrependimento e desfizeram o ato ilícito.
9. Porém, o ato ocorrido no dia 5 teria deixado rastro dos crimes cometidos para prejudicar Mário Couto e beneficiar as chapas Jáder Barbalho e Zequinha Marinho, segundo argumento da defesa do ex-senador. Senão vejamos:
10. De acordo com o estatuto do PP Pará, a comissão executiva do partido é composta de 21 membros e necessita de quórum mínimo de 11 votos (assinaturas, ou seja, metade + 1) para deliberar.
11. Ocorre que desses 21 membros do PP muitos deles são residentes e domiciliados no interior do Pará.
12. O dia 05 recaiu num domingo e os residentes no interior já haviam retornado aos locais de origem. Seria necessário obter 11 assinaturas para favorecer as chapas Jáder Barbalho e Zequinha Marinho.
13. Contudo, naquele momento, os "mentores do golpe" não possuíam essas assinaturas e premidos pela necessidade de sacramentar ato em beneficio da chapa do MDB e PSC praticaram o crime: falsificaram assinaturas para obtenção do quórum mínimo.
14. Observa-se a falsificação grosseira nas assinaturas dos filiados Francisco Alves Freire e Emanoel Nazareno Souza Muniz. O parâmetro utilizado são as assinaturas constantes na mesma ata, sendo uma na reunião do dia 4 de agosto (assinatura original) e a outra do dia 5 (assinatura falsificada).
15. O filiado Emanoel Nazareno Souza Muniz, em gravação espontânea asseverou que a assinatura lançada no livro de ata do dia 05 que firmou aliança com as chapas de Jáder Barbalho e Zequinha Marinho não é sua, não saiu de seu punho e sequer estava presente neste evento, a despeito de constar na ata sua presença física, secretariando os trabalhos.
16. O livro de ata dessa malfadada reunião contém ainda assinatura em duplicidade, o que deverá ser apurado no procedimento criminal instaurado por iniciativa do filiado Eslon Martins.
17. O mais curioso é que os advogados de Mário Couto levaram a comprovação desses crimes ao conhecimento do TRE do Pará e o juiz relator Altemar Paes afirmou que estaria precluso este assunto.
18. Ou seja, um crime praticado para beneficiar as chapas de Jáder Barbalho e Zequinha Marinho e o TRE nada fez para punir os culpados.
19. A defesa de Mário Couto levou todos esses fatos ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral e eles estão anexados ao processo.
20. Porém, afirma a defesa do ex-senador, "há interesses subterfugio encobertos, os quais foram identificados pelo corpo jurídico da campanha de Mário Couto e suscitados no TSE.
21. É que a chapa de Jáder Barbalho e Zequinha Marinho estaria irregular e caso seja deferido o registro de Mário Couto, ensejará o indeferimento da chapa de Barbalho e Marinho.
22. A irregularidade consistiria na esperteza de Jáder Barbalho e Zequinha Marinho em lançar Chapa em Coligação, quando deveriam lançar Chapa Pura. A esperteza em burlar a lei visou ampliar o tempo de rádio e televisão em detrimento dos demais candidatos.
23. Basta ver a propaganda eleitoral e atestar que Barbalho e Marinho desfrutam do triplo do tempo dos demais competidores.
